Você sabe qual é a função da Vigilância Sanitária?
A Anvisa, ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realiza diversas atividades, a fim de regularizar estabelecimentos e evitar danos à saúde das pessoas.
A fiscalização é a principal técnica utilizada pela agência para orientar esses estabelecimentos. E, quando falamos em fiscalização, estão implícitas atividades como:
- Vistorias e emissão de licença de funcionamento;
- Controle de qualidade;
- Apuração de denúncias;
- Monitoramento de estabelecimentos;
- Medição e pesquisas em produtos diversos;
- Emissão de cartilhas para orientação de estabelecimentos e da população;
- Divulgação de pesquisas para conhecimento da população.
Além disso, a Anvisa ainda pode proibir a fabricação ou a distribuição de medicamentos ou produtos diversos no Brasil, se considerar que eles possam prejudicar a saúde das pessoas. A agência também pode alterar fórmulas, definindo limites de algumas substâncias químicas utilizadas.
Exemplos da atuação da Anvisa no Brasil
– A Anvisa restringiu a adição de sabores aos cigarros e deu prazo até março de 2014 para que os fabricantes se adaptem e tirem os cigarros com sabor do mercado brasileiro;
– Autorizou o uso do botox para o tratamento de dores de cabeça e enxaquecas. Os efeitos da toxina botulínica, segundo pesquisas, aparecem nas primeiras semanas e podem durar até um ano;
– Proibiu a venda do lote do Suco Ades de maçã, após pesquisas detectarem que havia componentes detergentes dentro das embalagens;
– Proibiu desenhos em embalagens de repelentes infantis, por considerar que as imagens despertem o interesse da criança, podendo causar acidentes domésticos;
– Cancelou o registro do remédio para bebês Funchicórea, que combatia cólicas e gases. Segundo a agência, o fabricante não conseguiu comprovar a eficácia de sua fórmula.
